SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL

O Poder Legislativo do Município Cachoeirinha, Estado de Pernambuco, foi constituído em 1962, sob a Presidência do Vereador José Pedro Raimundo Sobrinho, por força da Lei estadual nº 3.309, de 17 de Dezembro de 1958, pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na pessoa do então Presidente, Dr. Clécio Lemos, que “Cria o Município de Cachoeirinha, desmembrando do de São Bento”.

No ano de 1992, após a Promulgação da Constituição do Estado de Pernambuco, foi Promulgada a Lei Orgânica Municipal, que elenca os seus princípios dentro do que determina o artigo 12º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirmando que: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”, sob esses princípios foi Promulgada a Lei Orgânica Municipal de Cachoeirinha, Estado de Pernambuco.